Representantes de segmentos envolvidos na gestão de óleos lubrificantes usados ou contaminados estarão reunidos em São Paulo durante dois dias para debater sobre a Resolução Conama 362 de 2005, que trata do recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante. A Primeira Oficina Nacional de Capacitação de Órgãos Ambientais Estaduais ou Municipais começa nesta quinta-feira (24).
O óleo lubrificante usado ou contaminado é considerado um resíduo tóxico persistente e perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana se não for gerenciado de forma adequada. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para a regeneração e recuperação por meio do processo industrial de rerrefino.
A Oficina que vai abordar exatamente essa temática terá início com a apresentação sobre a atuação do Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução Conama (GMP), coordenado pelo técnico do Ministério do Meio Ambiente, Edmilson Rodrigues da Costa.No mesmo dia, pela manhã, o representante do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Ishihara, fala sobre a Importância da Regulação dos Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados para o País.
Em seguida, os participantes da oficina participam da palestra:
Regulação da Gestão de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados - Garantias para a Sociedade.
A representação do setor produtivo será ouvida no período da tarde em palestras com os seguintes temas: A Visão do Setor Produtivo - O que Mudou com a Resolução; A Atividade do Rerrefino frente à Resolução Conana Nº 362; A Competência Regulatória da ANP frente ao Setor de Lubrificantes; e As Atividades Ligadas aos Lucros - O Licenciamento Ambiental Frente às Novas Legislações.
No último dia da oficina, no período da manhã, serão apresentados os temas: Fiscalização da ANP; Atuação das Forças Policiais na Repressão ao Desvio de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados; A Atuação do Município de Mesquita no Contexto da Resolução Conana 362 e; Estudo da Efetividade da Resolução. Será apresentado ainda um estudo de caso sobre a atuação municipal na destinação irregular de óleos.
(Fonte: Suelene Gusmão/ MMA)
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