Meio ambiente em 2009

O meio ambiente foi um dos assuntos mais discutidos em 2009. O debate sobre a questão ocupou todos os países do mundo.

No Brasil, as leis ambientais ocuparam o centro das atenções do setor agropecuário.
Aquecimento global, derretimento das geleiras, elevação do nível dos oceanos, secas prolongadas.
Os problemas que ameaçam o futuro do planeta se agravaram em 2009. Em Copenhague, 192 países se reuniram para discutir a poluição no mundo. Mais do que nunca, o meio-ambiente se tornou uma preocupação global.

No Brasil, na escadaria de problemas dos produtores rurais, a questão do meio ambiente subiu mais um degrau em 2009. Com a pressão para a mudança do Código Florestal e a regulamentação dos crimes ambientais.

A norma vigente não permite o cultivo de lavouras nas várzeas, topos de morro e encostas com declive acima de 45º. A proibição deixa em situação irregular culturas tradicionais como o arroz irrigado do Rio Grande do Sul e os cafezais do sul de Minas.

Além dessas questões, o código também exige que a propriedade tenha registrada em cartório a chamada "reserva legal".

O limite varia de acordo com as regiões. Nas áreas de floresta dentro da Amazônia legal, os agricultores são obrigados a deixar 80% da propriedade como reserva.
Nas regiões de Cerrado, ainda dentro da Amazônia legal, o limite é 35%. No restante do país, 20%.

O município de Sertãozinho, norte de São Paulo, 30 mil hectares de cana e quase nenhuma reserva legal. Os proprietários dizem que não têm condições de reverter pra mata nativa os canaviais que compraram ou herdaram.

O agricultor, Sr. Paulo Meloni, acha que deveria haver um acordo. "O acordo é que o governo indenize essas áreas, pague essas terras e refloreste. Isso já foi desmatado há 60, 70 anos, não tinha lei nenhuma nessa época".

O Promotor Público do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, Marcelo Goulart, entende de outro jeito.

"Essa é uma obrigação do titular do imóvel. Ele dispõe de um pedaço do território nacional, ele explora, tem lucro, portanto, tem que devolver alguma coisa para a sociedade e uma das coisas que ele tem que devolver é a proteção dos recursos naturais, a preservação dos recursos naturais."

A legislação que vigorou ao longo de 2009 estabelecia multas de até R$ 500,00 por hectare por dia para a propriedade em situação irregular.

Com a ameaça de multa pesada, previa-se para este ano uma verdadeira corrida de averbações. No Cartório de Imóveis do Município de Sertãozinho, que tem cerca de 700 propriedades rurais. Dessas 700, só 20 já tinham reserva legal.

Em 2009, mesmo com a espada do crime ambiental já apontada, nenhum pedido de registro de reserva legal foi feito aqui.

Para tentar entender porque os produtores rurais de Sertãozinho não constituíram a reserva legal, o Globo Rural veio até a propriedade da família do Luiz Tasso Júnior.

Eles têm três sítios cobertos de cana. Esta propriedade fica nos fundos da maior usina do município, a Usina Santa Elisa.

"Nessa área, eu produzo 90 toneladas de cana por hectare. Se eu abandonasse 20% de minha área, que corresponde a 20 hectares, dá 1.800 toneladas, o que me gera hoje R$ 43 mil. Nós somos três famílias. O dinheiro para sustentar as três famílias durante o ano, eu estaria abrindo mão desse dinheiro".

Para viabilizar a produção, alguns estados acabaram criando leis próprias. Santa Catarina, por exemplo, aprovou em abril o seu próprio código. Por essa lei, a faixa mínima de mata ciliar ao longo dos rios cai para cinco metros.

O código federal exige um mínimo de 30 metros. O Ministro do Meio Ambiente foi veemente na crítica. "É um péssimo exemplo para o Brasil se cada estado resolver que a lei federal não se aplica no seu estado. Então, nós vamos ter uma república da devastação".

O Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, previu a batalha que iria ocorrer no Supremo. "Acho que o Supremo Tribunal Federal vai proclamar o direito dos estados de realizarem a sua política ambiental independente".

De fato, em meados de junho, a Advocacia Geral da União entrou com ação no Supremo questionando o código de Santa Catarina.

A advogada da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, diz que atualmente existe uma confusão jurídica no país.

"Os estados podem legislar pela constituição federal. Por outro lado, a hora que eles fazem essa legislação e que esbarram no código florestal, que acabam contradizendo o código florestal por algum motivo, eles vão para ilegalidade no segundo momento e não no primeiro. Eles tem competência sim, mas eles acabam caindo numa ilegalidade pela inadequação da lei federal. O que precisa de modificação de fato é a lei federal para que o federalismo, pregado pela constituição, seja respeitado."

Agora em dezembro, o governo baixou um decreto que prorroga a data para o agricultor regularizar a propriedade. O prazo que vencia em dezembro deste ano passou para junho de 2011.

O decreto não abordou porém as questões polemicas do código, como explicou o ministro da agricultura, Reinhold Stéphanes.

"Nós também temos questões topo de morro, questões várzeas, questões de encostas e nós temos outras questões que são fundamentais. Alguns problemas em termos de recomposição das florestas em beiras e rios, de riachos. Então são questões práticas que evidentemente terão que continuar em termos de discussões".

O governo promete mandar para o Congresso uma proposta de alteração do Código Florestal. O Deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) acha que agora a Câmara vai ter tempo de discutir melhor o assunto.

"Tem por obrigação o parlamento brasileiro apresentar uma lei que venha definir, que seja definitiva, uma lei que venha dar tranquilidade, aquele que está produzindo e dar tranquilidade aquele que quer preservar".

O debate promete esquentar. Os deputados ambientalistas insistem na defesa do atual código. "As intenções apresentadas até agora estão caminhando no sentido de adequar aqueles que não respeitaram os limites legais fazendo com que a lei se adeque a esses e não que esses se adequem a uma lei ambientalmente correta que garanta a preservação dos nossos recursos naturais", afirma o Deputado, Edson Duarte (PV).

Em Copenhague, os países que se reuniram para discutir o combate ao aquecimento global não chegaram a um acordo.

Os líderes mundiais já estavam longe quando manifestantes, em um frio abaixo de zero, lembravam o fracasso de Copenhague.

Os Estados Unidos, que só agora se juntaram ao esforço para reduzir as emissões dos gases que provocam o efeito estufa, apresentaram metas muito pequenas. Uma decepção.

Já o Brasil que como país em desenvolvimento não tinha obrigação de agir anunciou metas fortes de reduções e em uma tentativa de destravar as negociações o Presidente Lula prometeu colocar dinheiro em um fundo global.

"Vou dizer em público uma coisa que eu não falei ainda no meu país, a minha bancada, nem ao meu Congresso: se for necessário fazer um sacrifício a mais o Brasil está disposto a colocar dinheiro também para ajudar os outros países"

Copenhague não foi o fim, apenas mais uma parada no caminho que começou no Rio de Janeiro em 1992. Ficou para o México, em 2010, a definição de quanto será o corte das emissões de gases que provocam o efeito estufa até 2050 para evitar que cheguemos até o fim do século com o aumento de mais de 2 graus na temperatura do planeta.

O decreto que prorrogou o prazo para o registro da reserva legal também criou o programa Mais Ambiente. Ele tem a finalidade de facilitar para os agricultores a regularização de suas propriedades.

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