O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de resolução que define parâmetros para os estágios sucessionais da vegetação nos campos de altitude. A medida vai facilitar os processos de licenciamento ambiental para exploração de atividades nessas áreas. "Esses parâmetros conjugados vão permitir uma análise mais sólida dos processos de licenciamento", destacou a secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o primeiro dia de reunião do colegiado.
A determinação de regulamentação da lei pelo Conama estava prevista na Lei da Mata Atlântica (11.428/06). Com a regulamentação dos estágios sucessionais dos campos de altitude o conselho conclui a última etapa para que se possa operar a lei, esclareceu João de Deus, diretor de Florestas do MMA. "Fechamos a regulamentação sobre todos os tipos de vegetação da Mata Atlântica com a definição de parâmetros para os estágios sucessionais dos sistemas de florestas, restingas e, agora, campos de altitude". Bons exemplos desse tipo de vegetação são o Pico da Bandeira, na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais; e o Pico das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro.
Em decorrência de desmatamentos ou exploração excessiva, as áreas florestais hoje existentes no Bioma Mata Atlântica se apresentam em diferentes estágios sucessionais de regeneração ou recuperação. As florestas com características primitivas, aquelas que nunca foram exploradas, são raras e representam apenas uma pequena parte dos 7,84% de remanescentes, percentual insuficiente para garantir a conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e dos processos ecológicos no longo prazo.
O valor biológico e ambiental das florestas secundárias ganha ainda mais importância numa situação extrema como é a da Mata Atlântica. As florestas secundárias também podem proporcionar diversos produtos como lenha, folhas, frutos, ervas medicinais e plantas ornamentais. Elas são de extrema importância para o equilíbrio da paisagem e para o desenvolvimento do ecoturismo.
Com a resolução aprovada pelo Conama ficam definidos parâmetros para se avaliar se a vegetação está em estágio primário de conservação ou, no caso de estágio secundário, se está na fase inicial, média ou avançada de regeneração.
Pilhas e baterias - Na reunião desta quarta-feira (17), a primeira de 2010, o Conama também aprovou a revogação do parágrafo único do art. 16 da resolução, referente a pilhas e baterias, garantindo assim a entrada desses materiais importados no Brasil, sem prejuízo da fiscalização do Ibama.
(Fonte: MMA)
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