Com receio de que a votação do Código Florestal no Congresso emperre, governadores – pressionados por produtores rurais – estudam criar códigos florestais estaduais, a exemplo do que já existe em Santa Catarina e em Minas.
A Constituição Federal permite que os Estados legislem sobre o tema desde que não sejam mais permissivos que as leis federais. Caso contrário, a lei pode ser considerada inconstitucional.
No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) assumiu o compromisso de articular uma lei florestal estadual caso não haja logo definição sobre o tema no Congresso.
A Federação da Agricultura do Estado, favorável à iniciativa, quer levar uma proposta para o governo estadual até o fim do mês.
Para especialistas ouvidos pela Folha, a criação de códigos estaduais neste momento é uma forma de pressão política para que a lei federal “que atende a pleitos do setor do agronegócio” seja definida em breve.
“Se começarem a pipocar leis estaduais, vai haver uma insegurança jurídica muito ruim”, diz o professor de direito ambiental da PUC-PR, Vladimir Passos de Freitas.
Em Goiás, um grupo de estudos formado em 2009 pelo governo estadual já elaborou a minuta de um novo código.
O texto inclui tópicos ainda em discussão no Congresso, como a inclusão de Áreas de Preservação Permanente no cálculo da reserva legal das fazendas “”uma das propostas do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) que enfrenta resistência.
O secretário do Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Vilela, porém, diz que não há nada fechado e que o texto ainda será debatido. A expectativa é que uma nova lei seja aprovada até setembro.
MT, RS e RO também discutem rever suas legislações.
Em MT, deve ser promulgado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) um projeto de zoneamento ambiental.
A ideia é que a lei norteie a produção agrícola estadual enquanto o Código Florestal nacional não for aprovado, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, Rui Prado.
Já no Rio Grande do Sul e em Rondônia, a revisão das leis estaduais foi postergada para depois da aprovação do Código Florestal nacional.
Na Assembleia gaúcha, já tramitam duas propostas de alteração do código estadual, de 1992, com a intenção principal de preservar lavouras de uva, maçã e fumo que ficam em área de encosta.
Em Rondônia, o governo formou um grupo de estudo para rever a legislação atual. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o assunto.
(Fonte: Folha.com)
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