Da Agência Ambiente Energia - O governo do Rio Grande do Sul e o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) firmaram acordos de cooperação técnica para a troca de informações entre os órgãos ambientais que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de integração dos cadastros técnicos estadual e federal das atividades potencialmente poluidoras e para gestão florestal compartilhada. Os documentos foram assinados na segunda-feira, dia 22 de agosto, pelo governador Tarso Genro e pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
O Ibama e o governo do Rio Grande do Sul cumprem hoje um dos objetivos relevantes da Politica Nacional do Meio Ambiente ao integrar esforços federais e estaduais visando à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade ambiental. Um dos acordos assinados vai ampliar a base do Cadastro Técnico Federal para que todos os empreendimentos passíveis de controle estejam em conformidade com a legislação. O recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e da TCFA-RS, por meio do Guia de Recolhimento Única, resultará em benefícios para contribuintes, instituições ambientais e fazendárias.
O outro acordo refere-se à gestão florestal compartilhada, que tem o objetivo de estabelecer regras e condições de cooperação técnica para os recursos florestais do estado, previstos na legislação federal. A Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas) determina a obrigatoriedade do compartilhamento da gestão florestal com os estados da Federação.
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