No Ano Internacional das Florestas promovido pela ONU, uma edição especial do Prêmio Chico Mendes homenageou o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua decisão que cancelou registros irregulares de terras no estado do Pará e por outras medidas de combate à grilagem e à corrupção. A decisão relativa aos registros irregulares foi tomada quando ele integrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na condição de corregedor nacional de Justiça.
A entrega do prêmio ocorreu em cerimônia na Universidade de Brasília (UnB), na noite desta quarta-feira (23). Também homenageado com o Prêmio Chico Mendes, Daniel César Azeredo, procurador federal no Pará, destacou a importância das decisões do ministro Dipp para a regularização eproteção das terras públicas no estado. Segundo o procurador, isso contribuiu inclusive para a queda do desmatamento na região.
O Prêmio Chico Mendes foi criado em 2002 pelo Ministério do Meio Ambiente e homenageia pessoas e entidades que contribuíram para apreservação ambiental no país. O prêmio foi batizado em honra de Francisco Alves Mendes Filho, líder seringueiro e ambientalista, assassinado em dezembro de 1988 por sua luta pela preservação da Amazônia.
O ministro Dipp afirmou que recebia a premiação como uma homenagem a todo o Poder Judiciário brasileiro, que tem avançado nas suas decisões de proteção ambiental. O ministro também destacou a importância do CNJ, que proporcionou o cancelamento dos títulos de terras suspeitos.
“Mas tudo isso só foi possível pela vigilância e reclamações de entidades como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil, que tanto contribuíram para o combate aos crimes ambientais”, lembrou.
Ele também alertou que há ainda muito que fazer. Na sua visão, fatores como a grande grilagem, o desmatamento, o alto índice de assassinatos e o trabalho escravo levam à conclusão de que há uma organização criminosa que impede o desenvolvimento sustentável no Pará.
“A decisão que confirmou o cancelamento administrativo de mais de 5 mil títulos foi um trabalho difícil e pioneiro, só possível com o apoio de diversos órgãos estaduais e federais”, acrescentou.
O Prêmio Chico Mendes foi outorgado também a várias entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em razão da campanha da fraternidade de 2011, voltada para a questão ecológica; a Cooperativa Central do Cerrado e a Rede Ecovida de Agroecologia.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega do prêmio os ministros do STJ Mauro Campbell, Humberto Martins e Herman Benjamim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário