Sociedade civil contribui na consulta pública do Plano Nacional de Adaptação

Os impactos negativos, já observados em vários cantos do planeta em decorrência das mudanças climáticas, geram enorme prejuízo social e econômico. Invernos e verões rigorosos, catástrofes e fenômenos climáticos severos, antes considerados raros e atípicos, estão se tornando a regra. Isso coloca as mudanças climáticas no patamar de maior problema ambiental da atualidade, e certamente das próximas décadas. A temática ganha cada vez mais espaço na agenda política, sendo urgente a necessidade dos países de especificar metas nacionais e planos estratégicos de mitigação e adaptação (infográfico 1), conforme tem sido debatido e decidido nas últimas Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)¹ ². O objetivo dessas decisões é que possamos mitigar os impactos e adaptar nosso meio de vida e produção às novas realidades climáticas em nível global. O Brasil, sendo um dos países signatários da UNFCCC, tem promovido medidas e políticas para encarar o desafio de estabilizar as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa a níveis toleráveis pelo sistema climático. Em 2007, o governo brasileiro instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM e o seu Grupo Executivo – Gex (Decreto n° 6.263). O CIM surgiu com a finalidade de orientar e elaborar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – apresentado em 2008 – e, consequentemente, lançar as diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.390 de 2010. Apesar dos planos setoriais estabelecidos (infográfico 2), muito ainda precisa ser feito para que eles de fato se tornem estratégias de mitigação e de adaptação às mudanças do clima no país. A contradição entre as políticas de desenvolvimento, expansão de infraestrutura e energia não dialogam com esses planos setoriais, e muitos deles ainda precisam estabelecer metas e estratégias claras para sua implementação. Além disso, esses planos têm demonstrado forte caráter de mitigação às mudanças do clima, não abarcando ações efetivas de adaptação. Em 2012, durante reunião do Grupo Executivo (GEX), surge a proposta da criação do Grupo de Trabalho Adaptação, tendo como uma das funções a elaboração do Plano Nacional de Adaptação em Mudanças Climáticas, que tem prazo de conclusão para este ano, 2015. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou uma chamada pública, encerrada em 21 de dezembro de 2014, para coletar contribuições à construção do Plano Nacional de Adaptação (PNA). O Observatório do Clima (OC), rede brasileira de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais com atuação no tema das mudanças climáticas, participou desta chamada pública unindo informações coletadas junto a seus membros e observadores. Dentre vários elementos, o OC propõe que o PNA deve conter a definição de um arranjo de governança claro e legitimado, que facilite a articulação política nos diversos setores, instituições e políticas correlatas já existentes. Outro ponto é colocar a vulnerabilidade climática como um componente em análises de viabilidade de empreendimentos e iniciativas governamentais, priorizando planejamentos municipais que visem à redução das vulnerabilidades climáticas e à proteção dos ecossistemas. A criação de incentivos financeiros ou fiscais, como o ICMS Ecológico, para municípios que implantem medidas de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), é outra proposta importante para viabilizar medidas de adaptação. Além disso, é preciso financiar e valorizar os processos de coleta, análise e disseminação de informação, fundamentais para desenvolver e institucionalizar políticas e ações de adaptação. A contribuição do OC sugere ainda a promoção de intercâmbio entre instituições brasileiras e internacionais no desenvolvimento de pesquisas relevantes, o que é fundamental para o escopo e implementação do PNA. Segundo consenso científico, mesmo que cessássemos hoje todas as emissões de GEE, ainda teríamos um aumento na temperatura média global da ordem de 1º C em decorrência do que já foi emitido na atmosfera. Pelo infográfico 2 consegue-se observar a previsão da temperatura média no Brasil por região até 2100, segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). Portanto, a elaboração do PNA é fundamental, e pode colocar o Brasil em uma posição de referência no cenário mundial. O IPAM, o Observatório do Clima e a sociedade civil que atuam no campo das mudanças do clima, seguirão acompanhando a construção do plano e sua futura implementação. * Publicado originalmante pelo Ipam e retirado do site Observatório do Clima.